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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:00
Ilegitimidade passiva do sindicato. Substituição processual.
Ação de repetição de indébito. Restituição de valores recebidos pelos substituídos por decisão judicial desconstituída em ação rescisória.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:43
Prazo prescricional para cobrança é de três anos
A apelante entrou com pedido de indenização do seguro obrigatório DPVAT quase quinze anos após o sinistro
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:00
Aluna que não formalizou desistência de curso deve pagar mensalidades pendentes
Consta nos autos que a aluna se matriculou no curso mas não conseguiu participar das aulas e demais atividades online por não dispor de programas compatíveis em seu computador
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Sem ser proprietária, locadora pode despejar e cobrar aluguéis atrasados
Casal foi condenado por má fé e deverá pagar aluguéis atrasados até a data da desocupação do imóvel
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:01
Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato e não pela coligação partidária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a responsabilidade pelas despesas de campanha eleitoral é do candidato e não da coligação partidária à qual esteve vinculado.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 18:42
Unimed não cobre custo de médico não credenciado em cirurgia de emergência
A unimed foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5 mil, em favor de U.J.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:02
Cálculo deve observar grau de invalidez permanente
Na ação em que se pretende a indenização do seguro DPVAT, é necessário considerar o grau de invalidez do membro ou órgão lesado para efeito do cálculo da indenização
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 18:52
Não comprovada má-fé, seguradora tem que cobrir o seguro contratado
O beneficiário apelou, reforçando que a causa da morte de Maria foi hipertensão intracraniana e hipertensão cerebral metástica, sem qualquer ligação com a doença registrada anteriormente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:55
Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Desconsideração da personalidade jurídica.
Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:50
FUERN terá que mudar pagamento de gratificação
TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:30
TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários
De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de empresário, como no caso dos profissionais autônomos, a competência será da Justiça Comum
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:50
TJ nega recurso de banco e amplia danos morais de R$ 8 mil para R$ 35 mil
Além de majorar indenização por danos morais, a Câmara aplicou multa por litigância de má-fé, no percentual de 1%
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:20
Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil
De acordo com os autos, a empresa havia se recusado a pagar o seguro do cliente argumentando que este teria negociado seu veículo um dia antes de registrar a ocorrência de furto
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:10
Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro
Autor da ação não receberá ressarcimento pelo furto da caminhonete, e, ainda, deverá pagar custos processuais da seguradora no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:20
Embriaguez de motorista impede obtenção de cobertura do seguro
Turma afastou a responsabilidade indenizatória da seguradora e condenou o segurado ao pagamento de R$ 5 mil reais das custas processuais e honorários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:20
Supermercado paga indenização por abordagem indevida
Carrefour pagará indenização de R$ 10.200,00 por abordagem de cliente após disparo de alarme antifurto
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 16:30
Recepcionista de clínica que desviou recursos de exames é condenada
Ré adulterava valores de exames de Raio X no sistema informatizado e, por no mínimo seis vezes, ficou com os valores que lhe interessavam.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 18:40
Beneficiado por justiça gratuita é isento das custas por prova pericial
O pedido foi feito por um homem que sofreu lesão em sua perna direita, o que resultou em sua invalidez